Política de Trocas e Devoluções

A compra de qualquer produto na loja virtual de Interni, hospedada no endereço eletrônico interni.com.br, de propriedade de Nicole Vasconcelos e Juliana Cordeiro, com sede na av. Santos Dumont, 1510, SL 206 – Fortaleza, Ceará, ou através do televendas e/ou demais canais não presenciais, implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente contrato.

Considerando que:

Interni é uma empresa cuja principal atividade consiste na comercialização de produtos via internet ou através de telemarketing;

O usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF ou CNPJ, com cadastro corretamente preenchido, e cujas informações, na medida do possível, tenham sido validadas pelas proprietárias da Interni ou por terceiros contratados.

O usuário declara estar agindo de boa fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos, bem como leu e está de acordo com os procedimentos e prazos nas instruções para, vigentes na data da solicitação da transação comercial e disponibilizados na página principal do Site.

DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA

Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos no endereço eletrônico internioficial.com.br , o usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada.

Parágrafo Primeiro: As proprietárias da Interni se reservam ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de (i) usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas por Interni no ato da Compra e Venda, (iii) a quantidade tiver excedido ao número de produtos disponibilizados naquelas condições de preço e prazo de entrega, em se tratando de campanha promocional, ou ao estoque disponível, (iv) erros de impressão grosseiros que por ventura sinalizem preços substancialmente abaixo dos praticados regularmente ou de tabela da mercadoria, (v) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou (vi) demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do usuário, e /ou (vii) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

Cláusula Segunda: O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas na página principal do site interni.com.br no ato da Compra e Venda.

Parágrafo Primeiro: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aceito caso (i) haja inconsistência de dados do titular, (ii) não seja aprovado pelo adquirente, bandeira, banco emissor ou qualquer outro eventual integrante da cadeia de aprovações dos meios de pagamento, e/ou ainda (iii) não atenda, a critério exclusivo das proprietárias da Interni, aos parâmetros mínimos de risco de crédito e prevenção à fraudes vigentes no momento da Compra e Venda, conforme levantamento junto a terceiros qualificados para prestar tal tipo de análise.

Parágrafo Segundo: O boleto bancário gerado para pagamento terá validade impressa no documento emitido, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.

Parágrafo Terceiro: O pagamento do boleto, ou qualquer outro tipo de transferência, depósito em conta ou dinheiro, mesmo que autorizado pelas proprietárias da Interni, não configura efetivação automática da Compra e Venda, conforme Cláusula Primeira, Parágrafo Primeiro.

Parágrafo Quarto: O pagamento do boleto após seu vencimento ou ainda, se válido, porém divergente do valor da transação, mesmo que aceito pela instituição financeira ou preposto desta, poderá, a critério exclusivo das proprietárias da Interni, não efetivar a Compra e Venda preterida.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES

DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

Cláusula Terceira: A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada se solicitada em até 7 (sete) dias corridos contados após o recebimento dos produtos, conforme comprovação de entrega dos Correios ou transportadora contratada.

Parágrafo Primeiro: Para exercer o Arrependimento, o Usuário deverá seguir as instruções para Devolução disponíveis no link “Trocas e Devolução” na página principal do Site dentro do prazo estabelecido nesta Cláusula: Instruções de Devolução por Arrependimento.

Parágrafo Segundo: O usuário poderá, a seu critério, (i) ser ressarcido pelo valor da Compra e Venda, sendo que tal ressarcimento será realizado observando os critérios da Cláusula Segunda, Parágrafo Quinto, ou (ii) receber um voucher que poderá ser utilizado no Site em até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão. Em ambas hipóteses previstas neste parágrafo, o usuário deverá receber, pelo menos, o valor equivalente à Compra e Venda, que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável.

Parágrafo Terceiro: A devolução prevista nesta Cláusula somente será aprovada através das proprietárias da Interni após constatado (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da fornecedora, no endereço indicado nas Instruções de Devolução por Arrependimento; (ii) a confirmação pelas proprietárias da Interni de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado de todas as etiquetas, manuais, acessórios e nota fiscal; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da fornecedora, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis da chegada do produto ao endereço de devolução.

Parágrafo Quarto: Caso o usuário exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido a Fornecedora poderá não aceitar a devolução. Neste caso, o produto será remetido ao usuário sem comunicação prévia.

Parágrafo Quinto: Caso a Compra e Venda contemple mais de um produto, a Devolução por Arrependimento somente poderá ser exercida parcialmente, isto é, para a não totalidade dos itens da Compra e Venda, se autorizado expressamente pela Fornecedora. Neste caso, a Fornecedora informará o valor do ressarcimento levando em conta, se aplicáveis: (i) o diferencial do frete das mercadorias devolvidas e (ii) o cancelamento de qualquer desconto, voucher ou devolução de brinde que deixarem de ser aplicáveis, conforme as regras da promoção, em função da alteração do pedido original.

Parágrafo Sexto: As proprietárias da Interni poderão, aos seus critérios, solicitar expressamente descarte ou destruição da mercadoria a ser devolvida, ou ainda, dispensar o usuário da remessa de retorno, observando os direitos ao ressarcimento do valor pago previstos nesta clásula. Neste caso o usuário se comprometerá a cumprir imediatamente com todas as instruções de descarte enviadas pela fornecedora, sendo responsável por qualquer perda ou dano a si próprio e/ou a terceiros e/ou ao meio ambiente que o descarte inadequado do produto possa ter causado.

TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO

Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias contados após o recebimento dos produtos, conforme comprovação de entrega dos Correios ou transportadora contratada, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Parágrafo Primeiro: Para exercer a troca, o usuário deverá seguir as instruções para por Troca por Vício ou Falha do Produto disponíveis no link “Trocas e Devolução” na página principal do Site dentro do prazo estabelecido nesta Cláusula (“Instruções de Troca por Vício ou Falha”).

Parágrafo Segundo: O usuário poderá, a seu critério, trocar o produto adquirido na Compra e Venda por outro produto disponível no Site, de igual valor, de valor menor ou valor maior. Caso o produto pelo qual o Usuário esteja fazendo a troca seja (i) de valor igual ao produto a ser trocado, as proprietárias da Interni processarão a troca e novo prazo de entrega será informado ao usuário; (ii) de valor menor que o produto a ser trocado, o usuário poderá optar por receber o ressarcimento da diferença ou em voucher, que poderá ser utilizado para compras no Site em até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão, em valor não inferior ao valor da diferença; ou (iii) de valor maior que o produto a ser trocado, o Usuário deverá arcar com o valor da diferença. Em todas as hipóteses previstas neste Parágrafo, Interni não cobrará do usuário o valor do frete referente à troca, entretanto o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na Compra e Venda, se aplicável.

Parágrafo Terceiro: As proprietárias da Interni se reservam o direito de recusar a troca prevista nesta Cláusula caso não sejam constatados um ou mais dos seguintes requisitos: (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da fornecedora, no endereço indicado nas Instruções de Troca por Vício ou Falha; (ii) a confirmação pela fornecedora de que o produto foi devolvido juntamente com manuais, acessórios e nota fiscal; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da fornecedora após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis da chegada do produto ao endereço para troca.

Parágrafo Quarto: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o usuário deverá comunicar imediatamente à fornecedora e à transportadora que efetuar a entrega.

Parágrafo Quinto: Caso o usuário realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, as proprietárias da Interni poderão recusar a troca. Neste caso, o produto será remetido de volta ao usuário sem comunicação prévia.

Parágrafo Sexto: A devolução do produto para o endereço informado poderá ser realizado por meio de postagem ou coleta.

PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS

Cláusula Quinta: Por questões de segurança e prevenção a fraudes, a devolução de qualquer quantia paga ao Usuário será efetuada preferencialmente (i) através das instituições que intermediaram a transação financeira, ou, caso não seja possível, (ii) através de depósito em conta corrente ou poupança de titularidade do usuário cadastrado no site, mediante envio de documentação comprobatória, ou, se o usuário não possuir conta bancária, (iii) através de ordem de pagamento nominal ao usuário cadastrado.

Parágrafo Primeiro: Na hipótese de o pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado através do próprio cartão de crédito, seguindo as políticas de estorno e reembolso que variam conforme os intermediadores do pagamento realizado. O usuário declara estar ciente que uma vez solicitado pela Fornecedora, o estorno pode ser concluído em prazo estimado de até 03 (três) faturas após a conclusão da Devolução por Arrependimento, Troca por Vício ou Falha do Produto, ou ainda, qualquer outro tipo de devolução que as proprietárias da Interni tenham acordado com o usuário.

Parágrafo Segundo: No caso de restituições de valores pagos através de meios de pagamento que não suportem as operações de estorno, tais como boleto bancário, transferências ou depósitos em conta corrente, o usuário terá o prazo de até 30 (trinta) dias corridos da solicitação de Devolução por Arrependimento, ou no caso de pagamento indevido, da data de efetivação deste pagamento, para enviar as instruções de estorno e documentos comprobatórios conforme Caput.

PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo usuário, e não o seu valor original.